Execução Fiscal 0858278-34.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0858278-34.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

04/12/2024, 01:51

Publicado Intimação em 16/09/2024.

04/12/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ESPÓLIO DE MARIA SOARES DA SILVA registrado(a) civilmente como MARIA SOARES DA SILVA e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0858278-34.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a expedição de nova carta de citação, conforme id. 129450480. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/09/2024, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão

27/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/08/2024, 18:08

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:47

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 21:12

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Publicado Intimação em 16/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/09/2023 23:59.

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