Execução Fiscal 0814408-55.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.695,70

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA

OAB/RN 4048·CPF·Representa: Réu

IGOR SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN 6300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

M & K COM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 07:55

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA PAULA VILLELA V. DE CASTRO FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/01/2026, 17:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:43

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:09

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 07:55

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:13

17/04/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 18:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA PAULA VILLELA V. DE CASTRO FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/01/2026, 17:42

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:43

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 08:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 20:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:13

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 09:13

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2025, 08:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:41

Outras Decisões

17/11/2025, 23:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:46

Publicado Intimação em 16/09/2024.

06/12/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

06/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado: Executado: M & K Comércio e Construções Ltda. Advogado: IGOR SILVA DE MEDEIROS D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0814408-55.2018.8.20.5124 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com veículos penhorado nos autos. Defiro o pedido de revogação de mandado de id 120860325. Habilite-se o advogado indicado na procuração de id 120861037, todos do polo passivo. Antes do prosseguimento do feito, intime-se o Município de Parnamirim/RN, acerca da diligência do Oficial de Justiça de id 122558911, bem como, no mesmo prazo, acerca dos documentos de id 118836135. Intime-se ainda, o exequente, para se pronunciar sobre a exceção de pré-executividade de id 120526233, no prazo de 15 dias. Após, à conclusão. Providências necessárias. Natal, 9 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:16

Outras Decisões

10/09/2024, 00:57

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:21

Juntada de diligência

31/05/2024, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de procuração

08/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:32

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:29

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:41

Juntada de ofício

20/10/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 23:35

Conclusos para despacho

11/05/2023, 20:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2023, 11:55

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/01/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:29

Juntada de certidão

26/04/2022, 21:45

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:32

Conclusos para decisão

14/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de M & K Comércio e Construções Ltda. em 18/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:33

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 21:35

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 21:35

Juntada de certidão

30/09/2020, 18:22

Juntada de certidão

27/07/2020, 11:50

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 07:08

Juntada de certidão

26/03/2020, 10:46

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:44

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:32

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:21

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:11

Apensado ao processo 0814404-18.2018.8.20.5124

27/09/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 20:50

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 11:59

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2019, 12:54

Decorrido prazo de M & K COM E CONSTRUCOES LTDA em 04/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2019, 13:11

Outras Decisões

18/12/2018, 17:06

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:29

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 18:29

Decisão

•17/11/2025, 23:15

Decisão

•10/09/2024, 00:57

Despacho

•20/10/2023, 12:29

Despacho

•11/05/2023, 23:35

Despacho

•07/11/2022, 09:47

Decisão

•06/08/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 11:31

Despacho

•26/09/2019, 20:50

Decisão

•18/12/2018, 17:02