Procedimento Comum Cível 0861305-15.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.902,58

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:11

Publicado Intimação em 28/01/2026.

01/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

01/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2025, 10:27

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:32

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:56

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:11

Publicado Intimação em 28/01/2026.

01/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

01/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

17/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2025, 10:27

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0861305-15.2024.8.20.5001. AUTOR: JOSELITO RIBEIRO SALES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0861305-15.2024.8.20.5001. AUTOR: JOSELITO RIBEIRO SALES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos. Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”. Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Havendo perito nomeado nos autos, comunique-o sobre a necessidade de realização da perícia somente após o levantamento da suspensão e que não serão expedidos eventuais alvarás durante o prazo da suspensão. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/01/2025, 11:51

Publicado Citação em 08/10/2024.

06/12/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

06/12/2024, 08:40

Publicado Intimação em 01/11/2024.

05/12/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/12/2024, 19:07

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária. Natal, 30 de outubro de 2024. MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0861305-15.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOSELITO RIBEIRO SALES DO NASCIMENTO

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:51

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0861305-15.2024.8.20.5001. AUTOR: JOSELITO RIBEIRO SALES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL Ao Representante Legal BANCO DO BRASIL Avenida SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO - SETHAS, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP: 59.064-901 CITAÇÃO PJE Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADA para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24100317255072500000123932541- PETIÇÃO INICIAL: 24091011542817800000122099683 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 4 de outubro de 2024. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 11:40

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861305-15.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal POLO ATIVO: JOSELITO RIBEIRO SALES DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL DESPACHO Considerando que a presunção de insuficiência de recursos estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC, não pode ser observada ante a ausência de comprovante de rendimentos do autor, qualificado na exordial como funcionário público aposentado, intime-o para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Poderá, no mesmo prazo supra, efetuar o recolhimento das custas prévias. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:58

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 16:16

Decisão

•30/01/2025, 11:51

Despacho

•03/10/2024, 17:25

Despacho

•11/09/2024, 20:58