Execução Fiscal 0000152-57.1999.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/1999

Valor da Causa

R$ 45.672,44

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO MANUEL MAIA GUIMARAES

OAB/RN 18948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

INSS

Terceiro

EDSON AGUIAR DE SOUZA

CPF

Reu

NORDPLAST TECNOLOGIA E PROCESSO DE PLASTICO LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO GONCALVES DINIZ

CPF

Reu

RAIMUNDO ALBERTO DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Analisando os autos constatei que, equivocadamente, estes foram enviados para o TJRN, uma vez que se trata de Execução Fiscal proposta pela União Federal. Assim sendo, devolvam-se os autos ao 1° grau, para sejam enviados ao TRF da 5ª região, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Natal, 10 de setembro de 2024. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator

13/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 07:46

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:06

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Analisando os autos constatei que, equivocadamente, estes foram enviados para o TJRN, uma vez que se trata de Execução Fiscal proposta pela União Federal. Assim sendo, devolvam-se os autos ao 1° grau, para sejam enviados ao TRF da 5ª região, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Natal, 10 de setembro de 2024. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator

13/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 07:40

02/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 07:46

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:37

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:13

Apensado ao processo 0100033-35.2021.8.20.0129

02/12/2022, 12:12

Apensado ao processo 0101990-81.2015.8.20.0129

02/12/2022, 12:11

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:28

Recebidos os autos

20/07/2022, 10:58

Digitalizado PJE

20/07/2022, 10:57

Recebimento

27/05/2022, 08:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/02/2022, 01:21

Remessa

01/02/2022, 01:19

Recebidos os Autos do Magistrado

01/02/2022, 01:17

Concluso para despacho

23/07/2021, 12:09

Apensamento

23/07/2021, 11:40

Certidão expedida/exarada

19/07/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Magistrado

23/10/2020, 08:31

Mero expediente

15/10/2020, 11:48

Certidão expedida/exarada

11/09/2020, 07:50

Concluso para despacho

11/09/2020, 01:18

Apensamento

11/09/2020, 01:17

Remessa

11/09/2020, 01:13

Remessa

11/09/2020, 01:13

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2020, 01:11

Mero expediente

07/01/2020, 11:00

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:31

Concluso para sentença

23/02/2016, 02:43

Recebimento

23/02/2016, 02:42

Concluso para sentença

12/02/2016, 08:07

Recebimento

11/02/2016, 10:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/12/2015, 03:30

Petição

28/10/2015, 01:52

Recebimento

07/10/2015, 11:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/09/2015, 09:26

Petição

03/08/2015, 04:27

Recebimento

30/07/2015, 12:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/07/2015, 03:03

Recebimento

17/07/2015, 03:02

Processo Suspenso

13/07/2015, 09:26

Concluso para despacho

29/04/2015, 09:19

Apensamento

29/04/2015, 09:19

Certidão expedida/exarada

28/04/2015, 01:43

Recebimento

19/11/2014, 09:50

Mero expediente

18/11/2014, 12:10

Juntada de Ofício

18/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

18/07/2013, 12:00

Petição

03/07/2013, 12:00

Juntada de carta precatória

17/06/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

22/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

19/02/2013, 12:00

Juntada de mandado

08/02/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

29/01/2013, 12:00

Mero expediente

08/11/2012, 12:00

Mandado

14/10/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

14/04/2010, 12:00

Despacho Outros

14/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

11/03/2005, 12:00

Concluso para Despacho

11/03/2005, 12:00

Vista ao Advogado

15/02/2005, 12:00

Outra

19/04/2004, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

30/03/1999, 12:00

Decisão

•07/06/2024, 09:34

Despacho

•08/01/2024, 10:06

Sentença

•27/11/2023, 07:46

Despacho

•24/07/2023, 16:45

Despacho

•14/02/2023, 16:24

Despacho

•08/11/2022, 14:37

Decisão / Despacho

•20/07/2022, 10:58

Decisão / Despacho

•20/07/2022, 10:58

Decisão / Despacho

•20/07/2022, 10:58

Decisão / Despacho

•20/07/2022, 10:58