Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0219847-28.2007.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Manoel Sales da Silva registrado(a) civilmente como Manoel Sales da Silva Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.295,52 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20101620473693900000059157609 Despacho Despacho 20101620474235500000059157610 Despacho Despacho 20101620474334800000059157611 Despacho Despacho 20101620474447200000059157612 Certidão Certidão 22090208581199900000083368342 Ofício Ofício 23032018422572100000091693286 Certidão Certidão 23032311424652200000091934552 Recibo de Envio Outros documentos 23032311424668900000091934554 Certidão Certidão 23070610024694000000096988919 Ofício Ofício 23092710413896600000101329344 Certidão Certidão 23092810510221700000101487356 Recibo de envio Outros documentos 23092810510237000000101487357 Certidão Certidão 23102508132358700000102898407 Cod. Rastreab. 820202394016 - Of. SUVEFT 739.2023 Outros documentos 23102508132368800000102898409 Despacho Despacho 23102509473874000000102898416 Intimação Intimação 23102509473874000000102898416 Petição Petição 23103115322907500000103286294 INFORMATIVO Documento de Comprovação 23103115322921900000103286296 INFOSEG Documento de Comprovação 23103115322929800000103286297 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23103115322937100000103287698 Decisão Decisão 23121412264334600000105519686 Intimação Intimação 23121412264334600000105519686 Petição Petição 24030608195436000000109176747 Certidão Certidão 24041815364499500000111864939 INFOSEG (Enderejo já diligenciado) Termo 24070509063313900000117093675
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Manoel Sales da Silva, CPF: 063.534.792-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do