Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0609813-55.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAO MARIA DA COSTA SOUZA e outros Valor do débito: R$ 2.518,84 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo IMP/FORD RANGER STX, placa MNA 3435 - RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 12 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122020582900000000036793322 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122020583000000000036793331 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122020583200000000036793338 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122020583400000000036793347 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122020583600000000036793353 Despacho Despacho 09122101171800000000036793362 Carta Outros documentos 11072910460400000000036793371 Ato Ordinatório Outros documentos 12092713345100000000036793381 Mandado Outros documentos 13041515130400000000036793389 Ato Ordinatório Outros documentos 15070809415600000000036793394 Carta Outros documentos 15070909220300000000036793399 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 15072119183700000000036793404 Audiência Termo 15080413193300000000036793409 Petição Outros documentos 15081708062800000000036793411 Documentação Documento de Comprovação 15081708062800000000036793420 Ato Ordinatório Outros documentos 15090914380900000000036793427 Carta Outros documentos 15090914391900000000036793435 Certidão do Oficial Certidão 15120313420100000000036793442 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16072012470000000000036793449 Diversos Outros documentos 16072509224500000000036793456 Ato Ordinatório Outros documentos 16072510120600000000036793463 Certidão Outros documentos 16072519313100000000036793471 Petição Outros documentos 16072908051600000000036793478 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16072908051600000000036793488 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16072908051600000000036793497 Documentação / 3 Documento de Comprovação 16072908051600000000036793502 Certidão Outros documentos 16080819011700000000036793508 Certidão Outros documentos 16101910480100000000036793520 Decisões Interlocutórias Decisão 18032613081100000000036793567 Carta Outros documentos 18052216240000000000036793583 Recibo de envio - Hermes Outros documentos 18070409232300000000036793584 Carta Precatória / 1 Outros documentos 18100808502700000000036793597 Carta Precatória / 2 Outros documentos 18100808502700000000036793608 Carta Precatória / 3 Outros documentos 18100808502700000000036793616 Carta Precatória / 4 Outros documentos 18100808502700000000036793623 Carta Precatória / 5 Outros documentos 18100808502700000000036793633 Carta Precatória / 6 Outros documentos 18100808502700000000036793637 Carta Precatória / 7 Outros documentos 18100808502700000000036793643 Ato Ordinatório Outros documentos 18111609113800000000036793652 Edital Outros documentos 18111609144800000000036793661 Certidão Cartório Certidão 18121016103600000000036793671 Certidão Cartório Certidão 18121109454600000000036793678 Certidão Certidão 19110612382198800000048853737 PETIÇÃO Outros documentos 19110612382237500000048854355 Decisão Decisão 19110811371120100000048853143 Certidão Certidão 21072815004587000000068158658 0609813-55.2009.8.20.0001 Outros documentos 21072815004603100000068158661 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21073011365026900000068239857 0609813-55.2009 Outros documentos 21073011365048100000068239860 0609813-55.2009.8.20.0001 Outros documentos 21073011365069700000068239861 Intimação Intimação 21073011365026900000068239857 Petição Incidental Petição Incidental 21110812280767200000071900002 CONSULTA JOÃO MARIA DA COSTA Documento de Comprovação 21110812280790200000071900008 Despacho Despacho 23011013434446900000088329561 Intimação Intimação 23011013434446900000088329561 Petição Petição 23033110141929300000092453390 Decisão Decisão 23071217442396600000097264534 Certidão Certidão 23090809562463800000100321278 Intimação Intimação 23120808041050200000105314675 Portaria Certidão 24030415474490900000109051780 Portaria Certidão 24030415500152300000109051786 Diligência Diligência 24042816382042500000112475837 Intimação Intimação 24061810044673700000115837484 Petição Petição 24062111134225200000116139683 Ext Documento de Comprovação 24062111134235500000116139684 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 24062111134244300000116139685 Despacho Despacho 24071117282293500000117574590
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOAO MARIA DA COSTA SOUZA, CPF: 566.404.984-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número