Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0624167-85.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JUSCELINO NEPOMUCENO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.917,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122413291100000000038002617 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122413291200000000038002627 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122413291200000000038002638 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122413291300000000038002647 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122413291400000000038002655 Despacho Despacho 09122619460700000000038002669 Carta Outros documentos 11022214243900000000038002676 Ato Ordinatório Outros documentos 11051311533000000000038002684 Certidão Outros documentos 13111113113900000000038002690 Certidão Outros documentos 13111203382900000000038002695 Certidão Outros documentos 13112120292600000000038002700 Certidão Outros documentos 14053012301400000000038002718 Despacho Despacho 14091910550800000000038002727 Certidão Outros documentos 14102718463200000000038002731 Petição Outros documentos 14110507063100000000038002745 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14110507063100000000038002755 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14110507063100000000038002765 Certidão Outros documentos 14110718210900000000038002769 Despacho Despacho 15092914503300000000038002779 Mandado Outros documentos 16040417272100000000038002786 Certidão do Oficial Certidão 17031410090300000000038002799 Ato Ordinatório Outros documentos 17060813114700000000038002807 Certidão Outros documentos 17061319341200000000038002811 Certidão Outros documentos 17062619062500000000038002817 Petição Outros documentos 17062708090600000000038002827 Documentação Documento de Comprovação 17062708090600000000038002832 Ato Ordinatório Outros documentos 17080712092000000000038002835 Carta Outros documentos 17080712210400000000038002838 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 17082515055600000000038002843 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17082621000700000000038002847 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17101614523800000000038002852 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17101614523800000000038002856 Aviso de Recebimento - AR / 3 Aviso de recebimento 17101614523800000000038002860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101613352034600000048177509 Citação Citação 20040810520732400000052894460 Diligência Diligência 21072216143383200000067969136 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101411430695500000071016570 Intimação Intimação 21101411430695500000071016570 Petição Petição 21101900232091400000071173141 0624167-85.2009 - Pet Petição 21101900232142000000071173142 0624167-85.2009 - Ext Documento de Comprovação 21101900232157700000071173143 Certidão Certidão 22020912085199000000074629286 Despacho Despacho 22050916210875300000077927478 Despacho Despacho 23032921132363400000092309625 Certidão Certidão 23062815105857500000096645832 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090111593608800000100023627 0624167-85.2009.8.20.0001 Outros documentos 23090111593621000000100023633 Intimação Intimação 23090111593608800000100023627 Petição Petição 23091313591866300000100581680 0624167-85.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 23091313591882900000100581682 0624167-85.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 23091313591890900000100581683 Decisão Decisão 23112010035736800000104172812 Certidão Certidão 24011011303312800000106245234 Endereço ainda não diligenciado. Documento de Comprovação 24041910232033800000111911929 endereço encontrado não diligenciado - remeto os autos ao setor de expedição de cartas Certidão 24041910265042600000111912954 Certidão Certidão 24071009022698700000117423971
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JUSCELINO NEPOMUCENO DA SILVA, CNPJ: 08.713.158/0001-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do