Curatela 0801011-81.2021.8.20.5104 - TJRN

Curatela 0801011-81.2021.8.20.5104 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 18/10/2024 23:59.

07/12/2024, 01:44

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 18/10/2024 23:59.

07/12/2024, 00:26

Publicado Intimação em 04/10/2024.

06/12/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

06/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:07

Publicado Citação em 18/10/2024.

29/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

29/11/2024, 20:08

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/10/2024 23:59.

26/11/2024, 01:02

Publicado Intimação em 17/09/2024.

25/11/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

25/11/2024, 06:33

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 08:18

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O Doutor GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de João Câmara/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramitou por esta 1ª Vara e sua Secretaria a Ação de Interdição, Processo nº 0801011-81.2021.8.20.5104, proposta por MARIA XAVIER DE MORAIS, tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de CACILDA VENTURA DE MORAIS, tudo em conformidade com a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, a qual se encontra no processo em epígrafe, no Sistema virtual PJE - Processo Judicial Eletrônico RN. CURADORA: MARIA XAVIER DE MORAIS. CAUSA DA INTERDIÇÃO: Enfermidade e/ou Deficiência Mental. LIMITES DA INTERDIÇÃO: É relativamente incapaz para exercer os atos da vida civil patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, § 1º da Lei nº 13.146/2015). Eu, BARBARA VICTORIA MATIAS VITAL, digitei e subscrevo. João Câmara/RN, 13 de setembro de 2024 GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:40

Juntada de certidão

02/10/2024, 08:10

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:52

—

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 05/11/2024 23:59.

Publicado Citação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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