Execução Fiscal 0802855-72.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 562,35

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

BRENO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 22/05/2023

29/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:30

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:19

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: BRENO DE OLIVEIRA TEIXEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802855-72.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de BRENO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, para fins de satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Citado, o executado não efetuo

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 08:43

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:57

Decorrido prazo de BRENO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 21:23

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 22/05/2023

29/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 08:43

Decisão

•18/05/2022, 15:34

23/05/2023, 03:30

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:19

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: BRENO DE OLIVEIRA TEIXEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802855-72.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de BRENO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, para fins de satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Citado, o executado não efetuo

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 08:43

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:57

Decorrido prazo de BRENO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 21:23

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2022, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 09:17

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:56

Outras Decisões

18/05/2022, 15:34

Conclusos para decisão

22/04/2022, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

16/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de BRENO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:14

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 18:13

Despacho

•21/09/2021, 14:14