Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0811003-30.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS Valor do débito: R$ 4.794,32 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Bem penhorado: RUA PREFEITO POMPEU JACOME, 1211, PONTA NEGRA - CEP 59090-513, Natal-RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 9 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14021112231600000000037952943 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14021112231600000000037952945 Despacho Despacho 14031215373200000000037952947 Carta Outros documentos 14073012143900000000037952950 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14091121021500000000037952952 Ato Ordinatório Outros documentos 15101415085200000000037952954 Certidão Outros documentos 16040719415300000000037952956 Certidão Outros documentos 16041820130300000000037952959 Petição Outros documentos 16042908134600000000037952961 Documentação Documento de Comprovação 16042908134600000000037952964 Ato Ordinatório Outros documentos 16081713570500000000037952966 Carta Outros documentos 17012016551500000000037952968 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17021621002800000000037952971 Ato Ordinatório Outros documentos 17040714574000000000037952972 Certidão Outros documentos 17040719323500000000037952974 Petição / 1 Outros documentos 17041208005700000000037952976 Petição / 2 Outros documentos 17041208005700000000037952978 Certidão Outros documentos 17042708325500000000037952980 Decisões Interlocutórias Decisão 17100911230000000000037952982 Termo / 1 Outros documentos 17110108383800000000037952984 Termo / 2 Outros documentos 17110108383800000000037952986 Termo / 1 Outros documentos 17110108383800000000037952988 Termo / 2 Outros documentos 17110108383800000000037952989 Diversos Outros documentos 17110108385700000000037952992 Ato Ordinatório Outros documentos 17110108460700000000037952998 Mandado Outros documentos 17110108515300000000037953004 Certidão do Oficial Certidão 17121119194900000000037953008 Ato Ordinatório Outros documentos 18031514004400000000037953013 Certidão Outros documentos 18032019381800000000037953017 Certidão Outros documentos 18040219154400000000037953022 Petição / 1 Outros documentos 18041008021300000000037953028 Petição / 2 Outros documentos 18041008021300000000037953032 Ato Ordinatório Outros documentos 18042515222500000000037953035 Mandado Outros documentos 18043017002700000000037953040 Auto / 1 Outros documentos 18071610284000000000037953044 Auto / 2 Outros documentos 18071610284000000000037953048 Certidão do Oficial Certidão 18071610530800000000037953051 Ato Ordinatório Outros documentos 18102415375300000000037953054 Certidão Outros documentos 18102919393900000000037953058 Certidão Outros documentos 18110919152200000000037953062 Petição Outros documentos 18111408032800000000037953066 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18111408032900000000037953069 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18111408032900000000037953075 Certidão Outros documentos 18112614531000000000037953078 Despacho Despacho 18120512503100000000037953082 Certidão Cartório Certidão 18121014503800000000037953087 Certidão Cartório Certidão 18121112044800000000037953090 Certidão Certidão 19032014564201500000039571584 Ofício 47-2018 Documento de Comprovação 19032014560741400000039571794 Despacho Ofício 20021922112464600000048562429 Intimação Intimação 20021922112464600000048562429 Petição Petição 20050711015923300000053502709 0811003-30.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 20050711015960700000053502712 0811003-30.2013.8.20.0001 imovel Documento de Comprovação 20050711020000600000053502713 Certidão Certidão 20063017315827800000054946330 Despacho Despacho 20082012114637800000056514801 EXECUÇÃO FISCAL 0811003-30.2013.8.20.0001 - AUTO DE PENHORA Documento de Comprovação 22112212060349300000087183986 PROCESSO 0811003-30.2013.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL - Despacho - REGISTRO PENHORA Decisão / Despacho 22112212060421200000087183985 Ofício Ofício 22112212060471800000087183975 Certidão Certidão 22120709461800000000087798825 Recibo de Envio Outros documentos 22120709461828000000087798827 Ofício-19 Outros documentos 23042717163699000000093733520 Ofício Ofício 23042717163755300000093733517 Certidão Certidão 23042808165651000000093770706 Recibo de Envio Outros documentos 23042808165668200000093770708 Outros documentos Outros documentos 23051009413763600000094286967 Ofício Ofício 23052308292927800000094899185 Certidão Certidão 23062709041535000000096541624 Proc. 0811003.30.2013.8.20.0001 Outros documentos 23062709041554400000096541629 Despacho Despacho 23062710530100100000096544916 Certidão Certidão 23082212404815900000099363835 PROCESSO 0811003-30.2013.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL - Despacho-60 Decisão / Despacho 23111311432167000000103843631 PROCESSO 0811003-30.2013.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL - Of 7º cartório Ofício 23111311432180400000103843630 Auto de penhora - 0811003-30.2013.8.20.0001 Outros documentos 23111311432200400000103843627 Ofício Ofício 23111311432224900000103843621 Certidão Certidão 23111407274739800000103905489 Recibo de envio Outros documentos 23111407274749700000103905490 Recibo de envio - Outros documentos 23111407274759300000103905491 Certidão Certidão 23121214463090800000105477605 processo_0811003302013 Outros documentos 23121214463106700000105477607 Despacho Despacho 23121412143238100000105510297 Certidão Certidão 24032609372851000000110415062 Certidão Certidão 24032610203019700000110422067 Recibo de envio Outros documentos 24032610203026300000110422068 Certidão Certidão 24051313195020300000113446476 Proc. 0811003.30.2013.8.20.0001 Hermes Outros documentos 24051313195034300000113446477 Despacho Despacho 24051515131634300000113446482 Intimação Intimação 24051515131634300000113446482 Petição Petição 24060508333721100000114930727 0811003-30.2013.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24060508333729800000114930731 Despacho Despacho 24061109250909100000115316774 Intimação Intimação 24061109250909100000115316774 Petição Petição 24070409412135700000117008283 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24070409412146000000117008285 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 24070409412154900000117008286 Despacho Despacho 24070515572716700000117124672
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) DARCI CARLOS MARQUES BEZERRA DOS SANTOS CPF: 101.748.774-04, e respectivo cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número