Execução Fiscal 0812400-52.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0812400-52.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0812400-52.2019.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): PST COM E SERV DE BELEZA LTDA ME - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.643,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19040110404300000000040065558 Petição Inicial Petição Inicial 19040110404300000000040065555 Decisão Decisão 19121810075322400000050103426 Citação Citação 20020516561126500000051198555 0812400-52.2019 PST COM E SERV DE BELEZA Aviso de recebimento 21052709222861800000066211036 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062512101737300000067098287 Citação Citação 22021515335980300000074875886 Diligência Diligência 22033113584321800000076517823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22040619281218800000076764597 Intimação Intimação 22040619281218800000076764597 Petição Petição 22041310301620800000077002253 ext 0812400-52.2019.8.20.5001 Outros documentos 22041310301642000000077002254 Certidão Certidão 22070708333100100000080676582 Decisão Decisão 23033109341199800000092445850 Certidão Certidão 23060713274274400000095700737 Certidão Certidão 23080112110391600000098242216 0812400-52.2019.8.20.5001 Outros documentos 23080112110410400000098242217 Citação Citação 23103014070922300000103186828 Portaria 60 aos Oficiais de Justiça Certidão 24013117035970600000107308926 Diligência Diligência 24040323034436200000110836924 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060411541454200000114857686 Intimação Intimação 24060411541454200000114857686 Petição Petição 24061009542565700000115232715 ext 0812400-52.2019.8.20.5001 Outros documentos 24061009542574300000115232717 Despacho Despacho 24061119420229100000115346535 Certidão Certidão 24090507535341000000121711794 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PST COM E SERV DE BELEZA LTDA ME - ME, CNPJ: 15.111.886/0001-18, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/09/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA VANDERLI TORRES em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

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