Execução Fiscal 0836464-05.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0836464-05.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0836464-05.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO ELIAS MARQUES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.097,02 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618061200000000001339536 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618061200000000001339537 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618061200000000001339538 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618061200000000001339539 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618061200000000001339540 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618061200000000001339541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618061200000000001339542 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122618061200000000001339543 Petição Inicial Petição Inicial 14122618061200000000001339535 Despacho Despacho 15052209355078000000002076980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 16070512495768500000006336629 0836464-05.2014-Parcelamento Documento de Comprovação 16070512492538100000006336627 Intimação Intimação 16070512495768500000006336629 Petição Petição 16070609404000000000006348109 Decisão Decisão 16072116004564400000006548634 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 18071614065200000000027772622 Despacho Despacho 19102111580973100000048305894 Certidão Certidão 20040613142334100000052842376 0836464-05.2014.8.20.5001 Certidão Ativa Certidão de Dívida Ativa 20040613142362200000052842377 Citação Citação 20040619212541100000052856894 Proc. 0836464-05.2014 (NC) Aviso de recebimento 21011808483653600000061739819 Citação Citação 22061407360828800000069983086 AR-0836464-05.2014 Aviso de recebimento 22061407361727400000079650346 Certidão Certidão 23042707221201200000093703604 INF FRancisco Elias Outros documentos 23042707221218400000093703605 Citação Citação 23071914022389100000097617318 Certidão Certidão 23083113192011800000099953164 0836464-05.2014. AR Aviso de recebimento 23083113192033200000099953167 Citação Citação 23120409110033200000105008157 Portaria Certidão 24030107393891500000108906030 Diligência Diligência 24041711212562900000111731059 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061113472010200000115368637 Intimação Intimação 24061113472010200000115368637 Petição Petição 24061215430439200000115487606 CDA Certidão de Dívida Ativa 24061215430449600000115487607 Despacho Despacho 24071115393384400000117594166 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO ELIAS MARQUES, CPF: 229.746.014-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(67)