Execução de Título Extrajudicial 0841390-82.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0841390-82.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arqivado provisoriamente

09/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de OOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2025.

09/10/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

26/11/2024, 08:08

Publicado Intimação em 17/09/2024.

26/11/2024, 08:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.

24/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

24/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841390-82.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: AD HOSPEDAGEM E TURISMO EIRELI, ARMANDO DELIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, promovida originalmente pela Cooperativa de Crédito do Rio Grande do Norte - Sicoob Rio Grande do Norte, em face de AD Hospedagem e Turismo Eireli e outros, fundamentado em título judicial que juntou à inicial. Não há registro da penhora de bens que garantam o Juízo da execução. A parte exequente foi intimada por seu advogado, através do diário eletrônico, para se manifestar sobre a indicação de bens passíveis de penhora, conforme decisão de ID 130963112. Sobreveio petição do exequente de ID 132239678 requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido encartado no ID 132239678 de suspensão do processo formulado pelo exequente, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar desta data, proceda-se a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (ano), com base no artigo 921, III, e seguintes do CPC. Ultrapassado o prazo de suspensão do feito, sem manifestação do exequente, arquive-se o processo, consoante artigo 921, § 2º do Código de Processo Civil, oportunidade em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme artigo 921, § 4º do mesmo diploma legal. Caso não ultrapassada o prazo prescricional, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis do executado, consoante artigo 921, § 3º do CPC. Natal/RN, 08 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

11/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 21:55

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:36

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 21:55

Decisão

•12/09/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841390-82.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: AD HOSPEDAGEM E TURISMO EIRELI, ARMANDO DELIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, promovida originalmente pela Cooperativa de Crédito do Rio Grande do Norte - Sicoob Rio Grande do Norte, em face de AD Hospedagem e Turismo Eireli e outros, fundamentado em título judicial que juntou à inicial. Não há registro da penhora de bens que garantam o Juízo da execução. A parte exequente foi intimada por seu advogado, através do diário eletrônico, para se manifestar sobre a indicação de bens passíveis de penhora, conforme decisão de ID 130963112. Sobreveio petição do exequente de ID 132239678 requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido encartado no ID 132239678 de suspensão do processo formulado pelo exequente, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar desta data, proceda-se a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (ano), com base no artigo 921, III, e seguintes do CPC. Ultrapassado o prazo de suspensão do feito, sem manifestação do exequente, arquive-se o processo, consoante artigo 921, § 2º do Código de Processo Civil, oportunidade em que começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, conforme artigo 921, § 4º do mesmo diploma legal. Caso não ultrapassada o prazo prescricional, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis do executado, consoante artigo 921, § 3º do CPC. Natal/RN, 08 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841390-82.2021.8.20.5001. Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE Executado: AD HOSPEDAGEM E TURISMO EIRELI e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, promovida originalmente pela Cooperativa de Crédito do Rio Grande do Norte - Sicoob Rio Grande do Norte, em face de AD Hospedagem e Turismo Eireli e outros, fundamentado em título judicial que juntou à inicial. O feito transcorreu regularmente, com a citação dos executados, que não pagaram o débito no prazo legal, bem como deixaram de opor embargos à execução, nem indicaram bens à penhora, conforme certidão de ID 79271430. Deferida a indisponibilidade de bens, via pesquisa ao sistemas Sisbajud, como se vê na certidão de ID 111597163, restaram negativas as consultas de bens via Renajud e Infojud, conforme ID’s 88428690, 84900452. Em petição de ID 1270726495, o exequente requer a aplicação de medidas coercitivas atípicas, previstas no artigo 139, IV do CPC, tais como a apreensão da carteira de habilitação - CNH e passaporte dos executados. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, verifico que foram diligenciadas buscas por bens dos executados, limitadas as pesquisas aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, restando todas sem sucesso. Tendo em vista que as antecitadas pesquisas restaram frustradas, passo a análise da petição de ID 127072649. Cumpre registrar inicialmente, que a aplicação de medidas coercitivas previstas no artigo 139, IV, do CPC, devem ser analisadas com reservas, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de guardar coerência com a finalidade a que se destinam. Após análise dos autos, verifico que foram realizadas apenas tentativa de buscas de bens dos executados Sisbajud, Renaju e infojud, não sendo requeridas para consultas, outras ferramentas e sistemas disponíveis pelo Judiciário. Com efeito, em que pese o reconhecimento da constitucionalidade da antecitada norma processual, pelo Supremo Tribunal Federal, quer me parecer que eventual deferimento do pedido de aplicação das medidas pleiteadas, não alcançarão o objetivo pretendido. No caso sob exame, não resta comprovado que o bloqueio da CNH, bem como a apreensão do passaporte dos executados, terão eficácias ou surtirão efeitos promissores, em relação ao adimplemento do débito exequendo, de modo que ao menos no momento, tal pleito não merece guarida, por ser medida que ultrapassa os limites da razoabilidade, em detrimento do direito do executado, notadamente o de ir e vir, nas hipóteses da necessidade de condução do seu próprio veículo, ou de terceiro, e ainda, nos casos de necessidade inadiável, de eventual viagem a outros países Cumpre registrar ademais, que ainda existem outras medidas que podem ser adotadas, a fim de buscar a satisfação do débito dos executados. À luz das razões e fundamentos acima expostos, a fim de evitar eventual arguição de nulidade de tais atos, tendo em vista que ainda não restam esgotadas todas as tentativas de diligências de busca dos bens do executado, por medida de cautela, na atual fase processual, indefiro o pedido de ID 127072649, sem prejuízo de reexame posterior do pleito. Intime-se a exequente para no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no artigo 921, III, do CPC. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 12 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

16/09/2024, 00:00

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Arqivado provisoriamente

Decorrido prazo de OOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2025.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Publicado Intimação em 17/09/2024.

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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