Execução Fiscal 0857251-79.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0857251-79.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0857251-79.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SAMBURA ALIMENTOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 37.130,29 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19120410205400000000049696106 Petição Inicial Petição Inicial 19120410205400000000049696105 Decisão Decisão 19121810071983700000050100241 Citação Citação 21062210475649100000051198092 0857251-79.2019 SAARA SOCIEDADE AGRO COM. Aviso de recebimento 21062210480123100000066960463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062307595710000000066999585 Penhora Penhora 21111216305516800000072134664 Certidão Certidão 22050320222804700000077718364 SAMBURÁ ALIMENTOS - CADASTRO Devolução de Mandado 22050320222824700000077719238 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082609423359700000083091704 Intimação Intimação 22082609423359700000083091704 Petição Petição 22090815075896300000083643755 0857251-79.2019 Petição 22090815075911600000083643756 0857251-79.2019 - EXT Documento de Comprovação 22090815075931900000083643757 Despacho Despacho 22101811453311100000085631414 Citação Citação 23030111024743300000090658932 Certidão Certidão 23062911592001400000096697138 Certidão-Resposta da CCM Certidão 23100514301815200000101883750 Ofício CCM Certidão 24011212254683200000106367679 Certidão Certidão 24020811504965500000107773803 Despacho Despacho 24031111093314300000109450117 Intimação Intimação 24031111093314300000109450117 Petição Petição 24042414334265700000112255252 Decisão Decisão 24042607271327100000112316859 INFOSEG - ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO Termo 24070513001677700000117129930 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SAMBURA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.242.599/0001-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(60)

legal