Ação Penal - Procedimento Sumário 0805372-04.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

DELEGACIA DE SERRINHA/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

67 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LAGOA DE PEDRAS/RN

Autor

ADAILTON FERNANDES LINS

Terceiro

CRISTIANE DA ROCHA BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DELEGACIA DE SERRINHA/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

67 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL LAGOA DE PEDRAS/RN

Autor

ADAILTON FERNANDES LINS

Terceiro

CRISTIANE DA ROCHA BARBOSA

Terceiro

Em segredo de justiça

ALCUNHA

CLEDISON PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

EDILSON AIRES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAMIAO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COSMA PAULINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JEANE VENANCIO DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADAILTON FERNANDES LINS

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE DA ROCHA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:54

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

16/04/2026, 09:09

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

16/04/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(108)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:54

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

16/04/2026, 09:09

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

16/04/2026, 09:09

Documentos

Termo de Audiência

•16/04/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 12:08

Juntada de outros documentos

13/03/2026, 13:44

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:17

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:13

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

26/01/2026, 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

29/11/2024, 09:28

Publicado Intimação em 17/09/2024.

29/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTÔNIO, 67ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL LAGOA DE PEDRAS/RN REU: CLEDISON PEDRO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação pessoal do acusado sem que ele tenha constituído defensor nem apresentado resposta à acusação no prazo legal, INTIMO a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do acusado, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias (CPP, art. 396-A, § 2º; Lei Complementar Federal n. 80/1994, art. 128, I; Lei Complementar Estadual n. 251 /2003, art. 3º, III). Santo Antônio - RN, 13 de setembro de 2024 JEAN CARLOS PEREIRA OLIVEIRA Técnico Judiciário Mat.: 207.879-1 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0805372-04.2022.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:25

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 15:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/08/2024, 15:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

20/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:38

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:12

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

03/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

19/06/2023, 09:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

19/06/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 17:37

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:57

Juntada de outros documentos

19/01/2023, 15:56

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:59

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 17:58

Juntada de outros documentos

20/11/2022, 17:55

Juntada de outros documentos

20/11/2022, 17:53

Desentranhado o documento

20/11/2022, 17:50

Juntada de outros documentos

20/11/2022, 17:45

Audiência de custódia realizada para 20/11/2022 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

20/11/2022, 17:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

20/11/2022, 17:25

Juntada de outros documentos

20/11/2022, 13:02

Audiência de custódia designada para 20/11/2022 16:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VII.

20/11/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

20/11/2022, 07:57

Decisão

•16/02/2025, 23:21

Decisão

•20/08/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:36

Despacho

•07/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:37

Despacho

•08/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:59

Despacho

•18/06/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:59

Despacho

•11/01/2023, 12:59

Despacho

•06/12/2022, 12:30