Agravo em Recurso Especial 0002968-39.2012.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

VALDELISIA ROCHA BARACHO

CPF

Reu

VERA LUCIA BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

ZAQUEU GOMES DA COSTA

CPF

Reu

SIDNEI SEZAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIO RAMALHO DE CARVALHO

OAB/RN 3935·CPF·Representa: Autor

RENATA DANTAS COSTA BORGES DE MELLO

OAB/RN 4107·CPF·Representa: Autor

TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/RN 14301·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SALES XAVIER

OAB/RN 5577·CPF·Representa: Réu

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA

OAB/RN 3331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

VALDELISIA ROCHA BARACHO

CPF

Reu

VERA LUCIA BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

ZAQUEU GOMES DA COSTA

CPF

Reu

SIDNEI SEZAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VERA LUCIA BATISTA PEREIRA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:27

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM

23/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 12:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

29/03/2023, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2023, 16:31