Cumprimento de sentença 0801223-19.2018.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.162,43

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

JOILDA ELBY DA SILVA APOLINARIO CALDAS

CPF

Autor

ADRIANO CESAR MORENO CALDAS

CPF

Autor

CAIO FERNANDES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

CAIO FERNANDES

Terceiro

PAIVA PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS PAULMIER COSME GUERRA

OAB/RN 9377·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA

OAB/RN 13483·CPF·Representa: Autor

LUCIANE OTTO

OAB/RN 3727·CPF·Representa: Réu

ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO

OAB/RN 6630·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOILDA ELBY DA SILVA APOLINARIO CALDAS

CPF

Autor

ADRIANO CESAR MORENO CALDAS

CPF

Autor

CAIO FERNANDES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

CAIO FERNANDES

Terceiro

PAIVA PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAIVA GOMES PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SOCIO JAUME GALI NOGUEIRA - EMAIL [email protected]

Terceiro

PAIVA GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA PAIVA GOMES

Terceiro

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA

Terceiro

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENO

Terceiro

PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA

Terceiro

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

KOSMOS INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUCAS PAULMIER COSME GUERRA

OAB/RN 9377·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA

OAB/RN 13483·CPF·Representa: Autor

LUCIANE OTTO

OAB/RN 3727·CPF·Representa: Réu

ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO

OAB/RN 6630·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 3572·CPF·Representa: Réu

ARTHUR PAIVA ALEXANDRE

OAB/RN 10223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:35

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:52

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:35

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:52

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:31

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 18:14

Despacho

•23/03/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de ISABELLE NOGUEIRA LEGITIMO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de Arthur Paiva Alexandre em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANE OTTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: C & F Negócios Imob Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801223-19.2018.8.20.5004 Exeqüente: JOILDA ELBY DA SILVA APOLINARIO CALDAS e outros Advogado: PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA]

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 22:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:23

Juntada de certidão

27/02/2023, 09:31

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 00:02

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:53

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:11

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 23:38

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:41

Decorrido prazo de LUCAS PAULMIER COSME GUERRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 23:30

Conclusos para decisão

10/12/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 11:43

Juntada de certidão

31/10/2019, 14:00

Juntada de certidão

31/10/2019, 12:52

Juntada de certidão

18/10/2019, 13:53

Juntada de certidão

04/10/2019, 13:22

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:21

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:36

Conclusos para despacho

18/09/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:49

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:00

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:15

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:45

Outras Decisões

05/07/2019, 09:42

Conclusos para decisão

02/07/2019, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2019, 21:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/03/2019, 09:27

Outras Decisões

20/03/2019, 09:20

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:43

Juntada de certidão

06/11/2018, 11:55

Expedição de Ofício.

06/11/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/11/2018, 16:59

Juntada de certidão

01/11/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 12:13

Conclusos para despacho

04/10/2018, 09:57

Juntada de certidão

04/10/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 08:58

Conclusos para despacho

14/09/2018, 11:07

Decorrido prazo de C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 05:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 08:10

Decorrido prazo de C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 02:51

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 11:26

Juntada de cálculo

08/08/2018, 11:18

Outras Decisões

06/08/2018, 09:37

Conclusos para despacho

28/06/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 09:42

Juntada de certidão

25/06/2018, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2018, 16:19

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 18:52

Juntada de Petição de certidão

08/05/2018, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 09:33

Juntada de ato ordinatório

04/05/2018, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2018, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2018, 15:50

Conclusos para despacho

27/04/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 08:20

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 11:54

Expedição de Mandado.

24/04/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 11:07

Conclusos para despacho

23/04/2018, 10:04

Juntada de certidão

23/04/2018, 10:03

Juntada de cálculo

21/03/2018, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2018, 10:14

Conclusos para despacho

13/03/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 16:36

Juntada de cálculo

06/03/2018, 11:36

Juntada de certidão

05/03/2018, 14:05

Decorrido prazo de PAIVA GOMES PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 02:56

Decorrido prazo de PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 09:02

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

30/01/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2018, 13:22

Conclusos para despacho

26/01/2018, 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/01/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 15:29

Conclusos para despacho

20/01/2018, 10:39

Distribuído por sorteio

20/01/2018, 10:39

Despacho

•10/11/2022, 00:02

Despacho

•26/11/2020, 16:11

Despacho

•29/07/2020, 23:38

Despacho

•19/12/2019, 23:30

Despacho

•18/09/2019, 17:21

Decisão

•05/07/2019, 09:34

Despacho

•20/03/2019, 09:16

Despacho

•19/10/2018, 11:44

Despacho

•24/09/2018, 08:58

Decisão

•06/08/2018, 09:37

Decisão

•08/06/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 09:30

Despacho

•23/04/2018, 11:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/12/2025, 18:14

Despacho

•23/03/2023, 22:51

Despacho

•10/11/2022, 00:02

Despacho

•26/11/2020, 16:11

Despacho

•29/07/2020, 23:38

Despacho

•19/12/2019, 23:30

Despacho

•18/09/2019, 17:21

Decisão

•05/07/2019, 09:34

Despacho

•20/03/2019, 09:16

Despacho

•19/10/2018, 11:44

Despacho

•24/09/2018, 08:58

Decisão

•06/08/2018, 09:37

Decisão

•08/06/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 09:30

Despacho

•23/04/2018, 11:07

Decisão

•14/03/2018, 10:14

Decisão

•29/01/2018, 13:22

Decisão

•25/01/2018, 15:29

Petição Inicial

•20/01/2018, 10:40

Outros documentos

•20/01/2018, 10:39

Outros documentos

•20/01/2018, 10:39

Outros documentos

•20/01/2018, 10:39