Execução Fiscal 0881419-43.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0881419-43.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0881419-43.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RAFAEL SERAFIM NOBRE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.428,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301240 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301241 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301242 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301243 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301244 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301245 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301246 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301247 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301499 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301500 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301501 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301502 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301503 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921104900000000084301504 Petição Inicial Petição Inicial 22091921104900000000084301239 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091921113600000000084301521 Decisão Decisão 22092012101727900000084306332 Citação Citação 22110115464701500000085037918 Certidão Certidão 23030509083626900000090853823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051809521377800000094692311 0881419-43.2022. ar Aviso de recebimento 23051809521392200000094692313 Intimação Intimação 23051809521377800000094692311 Petição Petição 23053010412884700000095269379 INFORMAÇÕES Documento de Comprovação 23053010412908600000095269382 Citação Citação 23072610131827800000097935002 Citação Citação 23102713241639200000103095653 Portaria 60 aos Oficiais de Justiça Certidão 24013115170382800000107298603 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24041606193774900000111604003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061110261252200000115336369 Intimação Intimação 24061110261252200000115336369 Petição Petição 24061214345902400000115475398 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24061214345912000000115475399 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 24061214345919900000115475400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071114291740200000117586650 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RAFAEL SERAFIM NOBRE, CPF: 049.198.004-36, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

17/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(73)