Agravo em Recurso Especial 0100881-65.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Autor

ROBERTO DA SILVA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

JOSE MURILO DE ARAUJO CRUZ

OAB/RN 10896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/03/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 18/03/2022

18/03/2022, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2021

20/12/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2021, 19:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ para não conhecer do Recurso Especial

17/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2021

17/12/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2021, 17:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/09/2021, 09:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 17:30