Execução Fiscal 0800966-12.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0800966-12.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

26/11/2024, 13:37

Publicado Intimação em 18/09/2024.

26/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: Queiroz Oliveira Comércio e Indústria Ltda. Valor da execução: R$ 14,411.78 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0800966-12.2024.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

17/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:49

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição de extinção

12/09/2024, 15:19

Juntada de outros documentos

09/09/2024, 12:59

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de Queiroz Oliveira Comércio e Indústria Ltda. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 12:42

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 11:37

Decisão

•18/05/2024, 17:24

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Queiroz Oliveira Comércio e Indústria Ltda. em 18/06/2024 23:59.

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