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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 37.940,33

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

REFINARIA DE SAL SALINAS LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO PEREIRA DOMINGUES

Terceiro

FABIO JUNEO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO JUNEO DIAS DE OLIVEIRA 08312104607

CNPJ

Reu

RICARDO PEREIRA DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO

OAB/RN 13145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REFINARIA DE SAL SALINAS LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO PEREIRA DOMINGUES

Terceiro

FABIO JUNEO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO JUNEO DIAS DE OLIVEIRA 08312104607

CNPJ

Reu

RICARDO PEREIRA DOMINGUES

CPF

Reu

RICARDO PEREIRA DOMINGUES

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:37

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:57

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 04:39

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 05:16

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 06:47

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:11

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(115)

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:37

Juntada de certidão

26/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:11

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 04:39

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 05:16

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 06:47

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:11

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:47

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2025, 08:37

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2025, 10:13

Juntada de certidão

18/04/2025, 20:49

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:51

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO - RN13145 Ré(u)(s): FABIO JUNEO DIAS DE OLIVEIRA e outros (2) DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803494-78.2021.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): REFINARIA DE SAL SALINAS LTDA Advogado do(a) Trata-se de MONITÓRIA (40). Compulsando os autos, em que pese conste o AR positivo em relação ao demandado Ricardo Pereira Domingues, aquele foi assinado por terceiro. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu no julgamento do Recurso Especial 1.840.466/SP que a citação de pessoa física pelos Correios deve ser realizada por meio da entrega da carta citatória diretamente ao destinatário, sendo obrigatória a assinatura dele no aviso de recebimento. Caso contrário, o ato será considerado nulo, conforme estabelecem os artigos 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. Em regra, não é permitido que a citação seja recebida por terceiros não envolvidos no processo. Desse modo, a referida citação não se reputa válida. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, indicar novos endereços dos demandados, sob pena de extinção. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 19 de setembro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:45

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:35

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: REFINARIA DE SAL SALINAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO - RN13145 Parte Ré: REU: FABIO JUNEO DIAS DE OLIVEIRA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4°, do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta Nº 61/2023, do TJRN e da CGJ/RN, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos ARs, ou requerer o que entender de Direito, tendo em vista que a(s) carta(s) postais (AR) retornaram com diligências negativas. Mossoró/RN, 29 de agosto de 2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803494-78.2021.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

17/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:21

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOMINGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 07:28

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOMINGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 07:28

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:23

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2024, 08:23

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:23

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2024, 08:23

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2024, 10:23

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2024, 08:04

Juntada de certidão

08/04/2024, 08:04

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2024, 07:50

Juntada de certidão

08/04/2024, 07:50

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2024, 10:20

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 06:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 06:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:08

Conclusos para despacho

12/10/2022, 13:51

Juntada de certidão

17/08/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:15

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:12

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2021, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2021, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 11:43

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

14/07/2021, 07:55

Outras Decisões

31/05/2021, 08:25

Conclusos para despacho

26/05/2021, 21:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:20

Decorrido prazo de IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.

16/04/2021, 09:42

Conclusos para decisão

14/04/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 18:02

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 15:17

Despacho

•19/10/2025, 12:39

Despacho

•21/01/2025, 15:07

Despacho

•19/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:20

Despacho

•20/11/2023, 06:46

Despacho

•27/03/2023, 08:08

Despacho

•15/12/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 10:41

Decisão

•31/05/2021, 08:25

Decisão

•16/04/2021, 09:42

Despacho

•25/02/2021, 18:02