Execução de Título Extrajudicial 0837646-79.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 609.462,69

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 21:14

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:26

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:44

Juntada de informação

17/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:31

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 21:14

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:26

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:44

Juntada de informação

17/11/2025, 15:43

Juntada de informação

17/11/2025, 15:03

Outras Decisões

15/09/2025, 11:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:58

Outras Decisões

09/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA REU: THIAGO EDSON SOUZA DE LIMA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0837646-79.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela Bradesco Administradora de Consórcios Ltda em desfavor de THIAGO EDSON SOUZA DE LIMA. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada não foi citada, não localizada nos diversos endereços diligenciados até então, autorizada a aplicação do disposto no art. 830 do CPC. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, Id. 140009071, para determinar que se proceda ao arresto on-line de dinheiro (art. 830 do CPC), em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:15

Juntada de informação

13/02/2025, 12:13

Juntada de informação

13/02/2025, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: THIAGO EDSON SOUZA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) Num. 138729174, requerendo o que entender de direito. NATAL, 16 de dezembro de 2024. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0837646-79.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

15/12/2024, 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2024, 23:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.

06/12/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

06/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:33

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:39

Juntada de guia

10/06/2024, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA REU: THIAGO EDSON SOUZA DE LIMA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0837646-79.2021.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a pesquisa de endereços do devedor nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, rechaço a pesquisa no INFOSEG, em razão da ausência de acesso ao referido sistema. Advindo endereços não diligenciados, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:33

Juntada de guia

28/05/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:46

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:46

Juntada de guia

23/05/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837646-79.2021.8.20.5001. AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA RÉU: THIAGO EDSON SOUZA DE LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora, diante das tentativas infrutíferas de localização do bem ou do devedor, requereu a conversão do feito em ação executiva. Deste modo, DEFIRO o pedido de CONVERSÃO da inicial Busca e Apreensão em Execução por quantia certa, baseada em título executivo extrajudicial. Todavia, não se faz possível o prosseguimento do presente feito neste Juízo, uma vez que houve alteração da competência material desde a Resolução 63/2014 do TJRN, de forma que, atualmente, há vara especializada no processo e julgamento das ações de execução por título extrajudicial. Na Lei de Organização Judiciária, mais precisamente no anexo VII, restou definida a competência das Varas Cíveis para o processo e julgamento das referidas ações. Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo e determino que o feito seja redistribuído para uma das referidas Varas Cíveis desta Comarca (21ª à 25ª) para processar e julgar a presente demanda. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2024, 12:34

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:32

Declarada incompetência

21/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 01:44

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0837646-79.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo a parte Autora, através de seu Advogado, para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, adot

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

01/04/2023, 02:01

Publicado Intimação em 28/03/2023.

01/04/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0837646-79.2021.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo a parte Autora, através de seu Advogado, para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, adot

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão

18/03/2023, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 00:13

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 07:59

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 05:26

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:41

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:51

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

27/09/2022, 23:23

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:20

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de Bradesco Administradora de Consócios Ltda em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 07:55

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 07:55

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:36

Concedida a Medida Liminar

10/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 14:18

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 11:28

Decisão

•09/06/2025, 13:42

Decisão

•15/01/2025, 11:16

Despacho

•22/05/2024, 11:11

Decisão

•21/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:01

Despacho

•22/10/2022, 11:31

Despacho

•26/04/2022, 13:41

Decisão

•10/08/2021, 09:17

14/02/2025, 00:00

29/05/2024, 00:00