Execução de Título Extrajudicial 0806382-61.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806382-61.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 17/10/2024

27/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:51

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0806382-61.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Av Prudente de Morais, 1610, null, Tirol, NATAL/RN - CEP 59000-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MARCOS EZEQUIEL ALVES GOMES Rua Antônio Fernandes Pimenta, 371, null, Massaranduba, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de MARCOS EZEQUIEL ALVES GOMES, todos qualificados. Em petição de Id Num. 124507536 a exequente noticia a quitação extrajudicial da dívida. É o sucinto relatório. Fundamento, e após, decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, "b" do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC. Custas processuais suspensas na forma do art. 90, §3º do CPC. Advindo o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 23:25

Homologada a Transação

09/09/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:54

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 13:53

Despacho

•04/06/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0806382-61.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Av Prudente de Morais, 1610, null, Tirol, NATAL/RN - CEP 59000-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MARCOS EZEQUIEL ALVES GOMES Rua Antônio Fernandes Pimenta, 371, null, Massaranduba, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de MARCOS EZEQUIEL ALVES GOMES, todos qualificados. Em petição de Id Num. 124507536 a exequente noticia a quitação extrajudicial da dívida. É o sucinto relatório. Fundamento, e após, decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, "b" do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. O feito não comporta maiores indagações, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC. Custas processuais suspensas na forma do art. 90, §3º do CPC. Advindo o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2024

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 17/10/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

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