Monitória 0820226-32.2024.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0820226-32.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 18:42

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 14/04/2025

24/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 07:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820226-32.2024.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: MONITÓRIA Polo ativo: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Polo passivo: HACSON ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE LIMA Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação (ID 137904605), solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 19/03/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 06:49

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 14:52

Sentença

•19/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820226-32.2024.8.20.5106. AUTOR: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA RÉU: HACSON ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE LIMA Advogado do(a) AUTOR EMILIA BANDEIRA PERISSATTO - PR112566 Despacho RÉU: HACSON ALEXANDRE MENEZES DE ANDRADE LIMA para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor do principal atualizado sem juros de mora e honorários advocatícios de 5% do valor da causa (artigo 701 do CPC), ou se desejar, oferecer embargos. Na hipótese do não oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (in parte final do mesmo dispositivo legal). Conste do mandado que se o(a)(s) réu(s) não cumprir o mandado, ficará isento (a) de custas. Na elaboração do mandado de pagamento, deverá constar o valor principal devidamente atualizado (sem o acréscimo de juros de mora) e de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Cite-se o Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 03/09/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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