Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0919643-50.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): EVA BARBOSA DE TORRES ANDRADE e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.525,93 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138652 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138653 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138654 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138655 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138656 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138657 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138658 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138659 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138660 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138661 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121518061600000000088138662 Petição Inicial Petição Inicial 22121518061600000000088138651 Decisão Decisão 23012416540619700000089056211 Citação Citação 23012416540619700000089056211 Citação Citação 23012416540619700000089056211 Certidão Certidão 23070416125286600000096891403 Certidão Certidão 23070616404714800000097026745 0919643-50.2022.AR Aviso de recebimento 23070616404727300000097027505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071707420446400000097439392 Intimação Intimação 23071707420446400000097439392 Petição Petição 23080214031590400000098329973 INFOSEG Documento de Comprovação 23080214031606600000098329974 relatório Certidão de Dívida Ativa 23080214031614800000098329975 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102609174235900000102986172 Citação Citação 24012309254449500000106794699 Certidão Certidão 24032511222504200000110335583 Diligência Diligência 24051616194704400000113760032 Despacho Despacho 24052009022822700000113874991 Intimação Intimação 24052009022822700000113874991 Petição Petição 24061413580319700000115662223 Relatorio Divida Ativa Outros documentos 24061413580328400000115662224 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071510493169400000117752967
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EVA BARBOSA DE TORRES, CNPJ: 12.999.447/0001-03, e EVA BARBOSA DE TORRES ANDRADE, CPF: 231.005.084-91,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do