Procedimento Comum Cível 0801952-97.2024.8.20.5145 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801952-97.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801952-97.2024.8.20.5145. AUTOR: JADER GOMES VIEIRA REU: MUNICÍPIO DE NISIA FLORESTA DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Defiro a justiça gratuita ao autor. RECEBO a petição inicial por preencher os requisitos dos artigos 319 e 320, do CPC. Determino que a(s) parte(s) demandada(s), seja(m) citada(s) ou intimada(s) – conforme o caso – para, no prazo de 15 dias: a) dizer(em) se há proposta de conciliação e, em caso positivo, em que termos; e b) apresentar(em) contestação e documentos, desde já, esclarecendo se deseja(m) produzir prova em audiência de instrução, especificando de forma clara que tipo de prova pretende(m) produzir, com a justificativa correspondente. Havendo proposta de acordo, deve(m) a(s) parte(s) autora(s) ser(em) intimada(s) para, no prazo de 15 dias, dizer(em) se concorda(m) com seus termos. Caso a(s) parte(s) autora(s) aceite(m) a proposta de acordo, devem os autos voltarem conclusos para sentença de homologação. Caso não seja ofertado qualquer acordo ou a(s) parte(s) autora(s) não concorde(m) com eventual proposta ofertada, deve(m), no mesmo prazo acima assinalado, apresentar réplica e esclarecer se pretende(m) produzir prova em audiência de instrução, especificando o tipo de prova que pretende(m) produzir, com a respectiva justificativa. Anote-se que se as partes solicitarem a realização de sessão conciliatória ou instrutória, esta será realizada preferencialmente de forma não presencial – por videoconferência, prevista na Lei 9.099/1995, artigo 22, § 2 (via CEJUSC). O ato por videoconferência será realizado com anuência de todas as partes e observados os meios tecnológicos indispensáveis para o ato, cabendo aos interessados fornecerem os nomes telefones, e-mails das partes, advogados e procuradores, no momento do pleito. P. I. Cumpra-se. Cite-se. Sirva o presente como mandado. Nísia Floresta/RN, 17 de setembro de 2024. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 06/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

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