Execução Fiscal 0617016-68.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0617016-68.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0617016-68.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Claúdio José Araújo da Silva e outros DECISÃO Considerando a inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução e determino a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data em que a Fazenda tomou ciência da ausência de bens, o que se deu em 16/04/2024 (ID 119151626), sem a localização de bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 intime-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, para se pronunciar sobre a extinção de que trata o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ 547/2024. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:34

Outras Decisões

16/04/2024, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Claúdio José Araújo da Silva.

16/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:43

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:48

Juntada de termo

04/04/2024, 09:40

Outras Decisões

16/03/2024, 12:29

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:53

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:55

Despacho

•03/12/2025, 13:10

—

Partes do Processo(16)

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinado o bloqueio/penhora on line

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Claúdio José Araújo da Silva.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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