Execução Fiscal 0800108-34.2019.8.20.5163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.308,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025

24/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 16/07/2025

24/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 11:21

Despacho

•20/02/2025, 16:59

23/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.

05/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

05/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800108-34.2019.8.20.5163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCA VARELA BARRETO DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 13:00

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800108-34.2019.8.20.5163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: FRANCISCA VARELA BARRETO DE MELO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de id.124881123 de mandado devolvido não entregue, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender devido. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 17 de setembro de 2024. POLLYANA ARAUJO SOARES Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:49

Juntada de diligência

01/07/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 10:50

Juntada de outros documentos

13/06/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:09

Outras Decisões

23/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:31

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:35

Expedição de Mandado.

05/04/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 13:01

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 11:45

Despacho

•17/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 14:59

Despacho

•23/02/2023, 17:09

Despacho

•09/11/2022, 11:34

Despacho

•09/04/2019, 13:01