Execução Fiscal 0802542-14.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802542-14.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/09/2024.

07/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

07/12/2024, 00:58

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: INACIO BARRETO DOS SANTOS SENTENÇA Município de Ceará-Mirim/RN ajuizou a presente execução fiscal em face de INÁCIO BARRETO DOS SANTOS. A parte exequente pediu a extinção do feito pelo pagamento (ID 119430566). É o breve relatório. Passa-se à fundamentação. Analisando os autos, verifica-se que não há óbice ao acolhimento do pedido de extinção, com fulcro no art. 156, I, da Lei 6.830/80. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802542-14.2021.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com o fulcro art. 924, inciso II do CPC/2015, c/c art. 156, inciso I do CTN, em razão do pagamento administrativo do débito fiscal perquirido na inicial. Custas e honorários advocatícios pelo executado, estes no percentual de 10% do valor do débito atualizado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição de extinção

18/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:30

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 17:04

Decisão

•07/02/2022, 08:00

—

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/06/2022 23:59.

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