Execução Fiscal 0802690-20.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802690-20.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

27/11/2024, 13:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.

27/11/2024, 13:01

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 02/09/2024

20/09/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE ATAILDO DE VASCONCELOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOSE ATAILDO DE VASCONCELOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802690-20.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição de extinção

22/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de JOSE ATAILDO DE VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOSE ATAILDO DE VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:07

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2024, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 14:46

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 13:35

Despacho

•08/07/2024, 11:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de JOSE ATAILDO DE VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ATAILDO DE VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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