Execução Fiscal 0805308-69.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805308-69.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/09/2024.

06/12/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

06/12/2024, 22:27

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 16/10/2024

31/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ALANY CRISTINA MARTINS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805308-69.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra ALANY CRISTINA MARTINS DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos e determino a expedição de alvará em favor da executada para levantamento do valor bloqueado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:42

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 13:41

Decisão

•26/03/2024, 13:59

—

Publicado Intimação em 19/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/10/2024

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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