Execução Fiscal 0613079-50.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0613079-50.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0613079-50.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: MANOEL VICENTE DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal entre as partes acima indicadas na qual após citação (edital de id. 74223219) foi realizada a penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD em desfavor do executado, conforme id. 115725108. Em id. 120658982, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, nomeada nos autos na qualidade de curadora especial, informou que deixa de apresentar defesa, por não ser admitida a alegação de negativa geral em sede de embargos à execução, se comprometendo apenas a acompanhar o trâmite processual. Intimada para se manifestar sobre a não oposição de embargos à execução, a Fazenda credora apresentou petição com os dados bancários necessários à expedição de alvará judicial em seu favor. Sendo assim, acolho o pedido da exequente e determino à Secretaria que expeça o respectivo alvará, conforme requerido na petição de id. 126298422. Após a expedição do alvará, intime-se a Fazenda Pública para proceder à atualização do débito e, na oportunidade, requerer as providências que reputar necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

06/05/2024, 21:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 11:30

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 10:25

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 14:31

Juntada de termo

29/11/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 12:58

Juntada de termo

17/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2023, 15:27

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:43

Despacho

•09/04/2025, 13:31

—

Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

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