Execução Fiscal 0800392-23.2019.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.834,53

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

LIGIA DE SOUZA FELIX

OAB/RN 21243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LIGIA DE SOUZA FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:50

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:37

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:21

Juntada de alvará recebido

25/09/2025, 14:24

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:50

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 07:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:50

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 13:37

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:21

Juntada de alvará recebido

25/09/2025, 14:24

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:50

Deferido o pedido de LIGIA DE SOUZA FELIX.

24/07/2025, 12:19

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:09

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:53

Publicado Intimação em 11/04/2025.

12/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

12/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:12

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/12/2024, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

11/12/2024, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:36

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800392-23.2019.8.20.5137. Requerente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido: LIGIA DE SOUZA FELIX DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de LIGIA DE SOUZA FELIX. O presente processo foi suspenso pelo prazo de 01 (um) por não ter sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora - Decisão ID 71957206. Em petição ID 121155812, o exequente requereu a tentativa de nova constrição de valores da parte executada, porém não juntou planilha atualizada. Antes de apreciar o pedido de penhora, INTIME-SE a Fazenda para no prazo de 10 (dez) dias trazer aos autos planilha do valor executado atualizado. P.I.C. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 21:38

Conclusos para despacho

17/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:14

Processo Desarquivado

11/04/2024, 07:12

Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:39

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:49

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 09:55

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:22

Juntada de certidão

24/11/2020, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2020, 17:16

Conclusos para decisão

02/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:17

Juntada de certidão

27/05/2020, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2020, 16:41

Conclusos para despacho

02/04/2020, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 14:10

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:51

Decorrido prazo de LIGIA DE SOUZA FELIX em 23/09/2019 23:59:59.

22/10/2019, 08:57

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2019, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:05

Conclusos para despacho

15/05/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 16:13

Decisão

•24/07/2025, 12:19

Despacho

•09/04/2025, 17:04

Decisão

•09/12/2024, 17:51

Despacho

•17/09/2024, 21:38

Sentença

•20/08/2021, 13:04

Despacho

•15/04/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 09:55

Decisão

•03/11/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 15:17

Decisão

•07/04/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:51

Despacho

•20/05/2019, 16:05