Execução Fiscal 0814600-61.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0814600-61.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0814600-61.2021.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): IGOR DE BRITO MORAIS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 51.633,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21031713181100000000063706894 Petição Inicial Petição Inicial 21031713181100000000063706893 Decisão Decisão 21031813080144000000063762359 Citação Citação 22102408005495900000081988804 Citação Citação 22102407540964600000081988805 Proc 0814600-61.2021 (NC) Aviso de recebimento 22102407544268400000085927606 Proc 0814600-61.2021 (NC) Aviso de recebimento 22102408010213500000085927624 Citação Citação 23012608442133900000089148921 Citação Citação 23012608442155100000089148922 Diligência Diligência 23032922251277200000092341972 Diligência Diligência 23032922292818500000092341983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051209042794400000094413911 Intimação Intimação 23051209042794400000094413911 Petição Petição 23052413164669500000095000755 Relatório da consulta avançada Certidão de Dívida Ativa 23052413164684300000095000756 DOCUMENTOS Documento de Comprovação 23052413164693500000095000759 Certidão Certidão 23052507152889500000095034706 Citação Citação 23090114073243500000100037916 Certidão Certidão 23090415383469200000100123053 Certidão Certidão 23092816110058200000101526435 0814600-61.2021, AR Aviso de recebimento 23092816110070800000101526436 Citação Citação 24010916294599900000106212070 Diligência Diligência 24021621522937200000108079385 Intimação Intimação 24041513415209100000111563587 Petição Petição 24061711445361500000115754298 cda Documento de Comprovação 24061711445371600000115754301 end novo Documento de Comprovação 24061711445380300000115754302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071615271987700000117902311 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BRSPG AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 07.367.895/0001-46, e IGOR DE BRITO MORAIS, CPF 009.646.494-11, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/09/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(53)