Execução Fiscal 0820452-13.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0820452-13.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0820452-13.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): POTEX POTIGUAR TEXTIL LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 107.020,12 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220105400000000001229742 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220105400000000001229743 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220105400000000001229744 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220105400000000001229745 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220105400000000001229746 Petição Inicial Petição Inicial 14122220105400000000001229741 Despacho Despacho 15030209274754200000001565293 Carta de citação Citação 17040515181014400000009422100 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435263 Despacho Despacho 18031214391740200000021815940 Citação Citação 18081713244211000000029504717 Diligência Diligência 18091116133334800000030763237 Certidão Certidão 19083008480983300000046734989 Certidão Certidão 19083009064260900000046736243 PROC. 0820452 Planilha de Cálculos 19083009064297000000046736245 Citação Citação 19083010113972000000046741707 Petição Petição 19092713040887400000047658363 CDA 300.155.28861.9 Certidão de Dívida Ativa 19092713040940800000047658364 CDA 1902884 Certidão de Dívida Ativa 19092713040991400000047658366 CDA 1972011 Certidão de Dívida Ativa 19092713041043100000047658367 CDA 1977248 Certidão de Dívida Ativa 19092713041087400000047658369 CDA 2191174 Certidão de Dívida Ativa 19092713041130700000047658370 Extrato Atualizado Documento de Comprovação 19092713041169100000047658372 Receita Federal Documento de Comprovação 19092713041202400000047658373 certidão Diligência 19102315520487800000048431277 Decisão Decisão 20061815534290700000054654045 Certidão Certidão 21061112173108400000066647345 INFOSEG Diligência 21061112173129200000066648249 Citação Citação 22110909182411300000075562355 0820452-13.2014 ar Aviso de recebimento 22110909183111400000086672039 Citação Citação 23031616002031600000091520388 Certidão Certidão 23062610201612500000096474963 Recibo de Envio Outros documentos 23062610201631000000096474964 Outros documentos Outros documentos 23100413125531900000101780567 Outros documentos Outros documentos 23121113152438200000105389950 Outros documentos Outros documentos 24030609352448000000109186855 Outros documentos Outros documentos 24030614223997800000109226844 Outros documentos Outros documentos 24050709424376300000112979975 Certidão Certidão 24071708535890800000117936109 0820452-13.2014.8.20.5001 devolução Carta Precatória devolvida 24071708535900000000117936111 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) POTEX POTIGUAR TEXTIL LTDA - EPP, CNPJ: 05.014.128/0001-28, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(56)