Execução Fiscal 0828368-98.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.029,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SEVERINO CLIMACO BARBALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 12:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/03/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:25

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 12:04

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 12:04

Despacho

•05/03/2026, 09:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/03/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

27/11/2025, 05:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2025, 16:25

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2025, 08:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:17

Outras Decisões

27/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 07:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:28

Juntada de diligência

26/06/2025, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:15

Outras Decisões

06/06/2025, 20:37

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:01

Publicado Intimação em 20/09/2024.

29/11/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de SEVERINO CLIMACO BARBALHO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de SEVERINO CLIMACO BARBALHO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: SEVERINO CLIMACO BARBALHO Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828368-98.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 128076452). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 16 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 23:39

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 14:30

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

11/09/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:08

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:13

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:13

Juntada de outros documentos

11/09/2024, 10:06

Juntada de diligência

09/08/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de SEVERINO CLIMACO BARBALHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:35

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 14:35

Juntada de ofício

23/01/2024, 14:34

Juntada de diligência

12/01/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:45

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:37

Juntada de outros documentos

19/04/2023, 13:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 14:26

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:55

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 05:14

Conclusos para despacho

30/08/2022, 07:24

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:19

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:17

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 07:28

Conclusos para decisão

04/08/2021, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de diligência

06/01/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:15

Juntada de certidão

27/01/2020, 10:28

Conclusos para despacho

27/01/2020, 10:21

Juntada de recibo de envio por hermes

13/01/2020, 11:43

Juntada de ofício

10/01/2020, 10:36

Juntada de ofício

09/01/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 06:41

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:01

Juntada de certidão

13/09/2018, 13:52

Expedição de Carta precatória.

06/09/2018, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2017, 12:25

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 17:25

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 16:48

Decorrido prazo de SEVERINO CLIMACO BARBALHO em 31/01/2017 23:59:59.

17/02/2017, 15:14

Juntada de carta

05/12/2016, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 08:10

Concedida a Medida Liminar

19/06/2015, 10:35

Conclusos para despacho

25/12/2014, 13:24

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 13:24

Despacho

•12/12/2025, 10:25

Despacho

•14/11/2025, 14:10

Decisão

•04/07/2025, 16:25

Decisão

•27/06/2025, 13:56

Decisão

•06/06/2025, 20:37

Despacho

•16/09/2024, 23:39

Despacho

•11/09/2024, 12:08

Despacho

•29/05/2024, 16:15

Despacho

•14/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:35

Despacho

•30/08/2023, 13:51

Despacho

•25/04/2023, 12:45

Decisão

•07/02/2023, 14:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/03/2026, 12:04

Despacho

•05/03/2026, 09:29

Despacho

•12/12/2025, 10:25

Despacho

•14/11/2025, 14:10

Decisão

•04/07/2025, 16:25

Decisão

•27/06/2025, 13:56

Decisão

•06/06/2025, 20:37

Despacho

•16/09/2024, 23:39

Despacho

•11/09/2024, 12:08

Despacho

•29/05/2024, 16:15

Despacho

•14/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:35

Despacho

•30/08/2023, 13:51

Despacho

•25/04/2023, 12:45

Decisão

•07/02/2023, 14:26

Despacho

•10/09/2022, 05:14

Despacho

•26/10/2021, 19:19

Despacho

•13/08/2021, 07:28

Despacho

•27/01/2020, 11:15

Despacho

•09/04/2019, 06:41

Decisão

•19/06/2015, 10:35