Execução Fiscal 0882801-71.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0882801-71.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0882801-71.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): DEMOCRITO MATOS DE MENEZES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.667,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336520 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336521 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336522 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336523 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336524 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336525 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336526 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336527 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336528 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336531 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336532 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336533 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009390300000000084336534 Petição Inicial Petição Inicial 22092009390300000000084336519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092009392900000000084336806 Decisão Decisão 22092012342060400000084338348 Citação Citação 22110313532766000000085044324 Certidão Certidão 23030610363378900000090877104 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051115502813100000094391426 0882801-71.2022. ar Aviso de recebimento 23051115502937400000094391431 Intimação Intimação 23051115502813100000094391426 Petição Petição 23051716465806200000094668118 Despacho Despacho 23052914191625800000095213954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083016061187100000099881675 Intimação Intimação 23083016061187100000099881675 Petição Petição 23092108422610700000101035299 INFOSEG Documento de Comprovação 23092108422630700000101035302 Relação de imóveis Documento de Comprovação 23092108422652900000101035303 Extrato Dívida Ativa Documento de Comprovação 23092108422663500000101035300 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120414510785400000105057400 Citação Citação 24020714024270100000107710905 Diligência Diligência 24043018321104000000112658036 Intimação Intimação 24061813565321100000115875728 Petição Petição 24061912051800600000115957884 CDA Outros documentos 24061912051813400000115957888 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071810581385400000118052563 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DEMOCRITO MATOS DE MENEZES, CPF: 175.414.334-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEMOCRITO MATOS DE MENEZES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEMOCRITO MATOS DE MENEZES em 12/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Publicado Citação em 20/09/2024.

Todas as movimentações(38)