Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800547-81.2018.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 9.196,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

EDINILSON ALVES

CPF

Autor

SAO JOSE DE MIPIBU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO

OAB/RN 10638·CPF·Representa: Autor

JUSSIEL FONSECA DANTAS

OAB/RN 10315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:45

Desentranhado o documento

04/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUSSIEL FONSECA DANTAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:38

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 09:39

Outras Decisões

17/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:56

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:45

Desentranhado o documento

04/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO em 21/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 14:00

Despacho

•09/11/2023, 08:56

22/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JUSSIEL FONSECA DANTAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:38

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 09:39

Outras Decisões

17/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão

17/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:56

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800547-81.2018.8.20.5130. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(S): Nome: Município de São José de Mipibu/RN Endereço: Rua Vinte e Seis de Julho, 8 - Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 Em cumprimento ao Despacho de Id. 110172564, fica o ente público executado intimado para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. São José de Mipibu/RN, 18 de setembro de 2024. ALBERTO BENTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2024, 10:53

Processo Reativado

18/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:56

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2023, 09:24

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de Município de São José de Mipibu/RN em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de Município de São José de Mipibu/RN em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:50

Decorrido prazo de JUSSIEL FONSECA DANTAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 10:12

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 14:36

Decorrido prazo de JUSSIEL FONSECA DANTAS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:33

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 12:27

Conclusos para despacho

28/11/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2023, 09:24

Sentença

•18/05/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 17:00

Despacho

•13/02/2019, 12:27