Procedimento Comum Cível 0802713-48.2022.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802713-48.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os RESps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017 ao rito dos recursos repetitivos, como representativos da controvérsia (TEMA 1264) no sentido de "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo determinado a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. Assim sendo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determino a suspensão do presente feito, devendo os autos ficarem sobrestados na Secretaria Judiciária, fazendo-se conclusão após o julgamento. Natal, 17 de setembro de 2024. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:25

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/11/2023, 17:05

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:13

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 14:42

Outros documentos

•15/05/2024, 00:13

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO SALOMAO em 16/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de recurso de apelação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 15/09/2023 23:59.

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