Cumprimento de sentença 0807185-08.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 676.608,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

ELIZANGELA VIEIRA LOPES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ELIZANGELA VIEIRA LOPES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:15

26/05/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

03/12/2024, 07:15

Publicado Intimação em 20/09/2024.

03/12/2024, 07:15

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 08:58

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0807185-08.2018.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) RPV(s) expedido(s). Mossoró-RN, 19 de setembro de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo. Mossoró-RN, 18 de setembro de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 23/05/2024

18/09/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:54

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2024, 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2024, 12:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:41

Decorrido prazo de CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

21/11/2023, 11:15

Juntada de cálculo

21/11/2023, 11:14

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:24

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:42

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:21

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:45

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:39

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:25

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:18

Juntada de certidão

29/03/2022, 10:40

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:23

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:59

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:10

Juntada de certidão

16/09/2021, 08:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 04:46

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 17:08

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 08:54

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 19:48

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:20

Recebidos os autos

29/05/2020, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/01/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 19:20

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:20

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 08:51

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/07/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 11:00

Julgado procedente o pedido

21/05/2019, 17:43

Conclusos para julgamento

31/01/2019, 14:21

Juntada de certidão

04/12/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 11:08

Juntada de ato ordinatório

19/10/2018, 11:00

Juntada de Petição de contestação

15/10/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2018, 10:56

Conclusos para despacho

06/08/2018, 11:28

Juntada de certidão

06/08/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 17:25

Conclusos para despacho

24/04/2018, 17:27

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:54

Decisão

•15/03/2024, 12:03

Despacho

•02/06/2021, 04:46

Despacho

•05/08/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 15:20

Acórdão

•20/02/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:50

Despacho

•03/12/2019, 19:20

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 08:50

Sentença

•21/05/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 11:00

Documento de Identificação

•15/10/2018, 15:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:54

Decisão

•15/03/2024, 12:03

Despacho

•02/06/2021, 04:46

Despacho

•05/08/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 15:20

Acórdão

•20/02/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:50

Despacho

•03/12/2019, 19:20

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 08:50

Sentença

•21/05/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 11:00

Documento de Identificação

•15/10/2018, 15:49

Decisão

•13/09/2018, 10:55

Despacho

•13/06/2018, 17:23