Execução Fiscal 0809151-35.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 68.428,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ARMANDO MOURA FILHO

CPF

Reu

ARMANDO MOURA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:13

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 09:21

Juntada de certidão

29/09/2025, 18:46

Juntada de termo

19/09/2025, 10:44

Juntada de termo

18/08/2025, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 09:30

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 12:44

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 09:30

Despacho

•25/02/2025, 00:02

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legal

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Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:13

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 09:21

Juntada de certidão

29/09/2025, 18:46

Juntada de termo

19/09/2025, 10:44

Juntada de termo

18/08/2025, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 09:30

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 20/09/2024.

05/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

05/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

04/12/2024, 18:14

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão

24/10/2024, 22:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Armando Moura Filho - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 132220423). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0809151-35.2015.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 14 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:49

Outras Decisões

16/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Armando Moura Filho - ME e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0809151-35.2015.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da certidão de Id., no prazo de 10 (dez) dias. Após, à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, data e hora do sistema. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 23:56

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:32

Juntada de diligência

11/06/2024, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:22

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2023, 14:08

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 14:07

Outras Decisões

08/05/2023, 23:14

Conclusos para decisão

31/01/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:18

Decorrido prazo de Armando Moura Filho em 02/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de ARMANDO MOURA FILHO - ME em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:46

Decorrido prazo de ARMANDO MOURA FILHO em 27/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:35

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:35

Juntada de carta

23/09/2016, 18:15

Juntada de carta

23/09/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 12:42

Concedida a Medida Liminar

18/08/2016, 11:23

Conclusos para despacho

12/03/2015, 10:09

Distribuído por sorteio

12/03/2015, 10:09

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/03/2015, 10:09

Decisão

•16/10/2024, 17:21

Despacho

•16/09/2024, 23:56

Despacho

•05/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:07

Decisão

•08/05/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 13:26

Decisão

•18/08/2016, 11:17