Procedimento Comum Cível 0807564-80.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.075.954,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:12

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:12

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 20:11

Conclusos para despacho

13/07/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:11

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:25

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: POSTO RODRIGUES & CIA LTDA - EPP e outros (2) Parte Ré: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para tomarem ciência do início dos trabalhos periciais a partir do dia 12 de janeiro de 2025, nos termos da petição sob ID nº 138607300, apresentada pelo(a) perito(a). Mossoró/RN, 31 de janeiro de 2025 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0807564-80.2017.8.20.5106 Ação: [Rescisão / Resolução] Parte

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:12

Publicado Intimação em 22/10/2024.

06/12/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

06/12/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de DIEGO PABLO DE BRITO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:51

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:51

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de DIEGO PABLO DE BRITO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de DIEGO PABLO DE BRITO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de DIEGO PABLO DE BRITO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:33

Juntada de intimação

18/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: POSTO RODRIGUES & CIA LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: GILDERLAN SILVA DOS SANTOS - PB24358, NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 Advogado do(a) AUTOR: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 Parte ré: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogados do(a) REU: DIEGO PABLO DE BRITO - RN0012325A, MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS - PE55587 Despacho Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (CPC, art. 465, § 1º). Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0807564-80.2017.8.20.5106 Parte intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. O Sr. Perito deverá ficar ciente de que o laudo deverá atender ao disposto no art. 473 do CPC, incluindo-se aí a “resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público” Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independente de intimação. Juntado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dele e, havendo, sobre os pareceres técnicos. Com a entrega do laudo, fica autorizado desde já autorizado o levantamento do valor correspondente a 50% dos honorários em favor do perito e o restante após a conclusão dos atos sem a existência de qualquer impugnação pelas partes. Indefiro o pleito de gratuidade judiciária em desfavor da parte RUTE MARIA BARROS RODRIGUES, tendo em vista não ter comprovado a impossibilidade de adilmplir as despesas processuais. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:28

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILDERLAN SILVA DOS SANTOS - PB24358, NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 Advogado do(a) AUTOR: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 Polo passivo: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA CNPJ: 05.380.369/0001-90, Advogado do(a) REU: DIEGO PAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807564-80.2017.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: POSTO RODRIGUES & CIA LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:44

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: POSTO RODRIGUES & CIA LTDA - EPP e outros (2) Advogado: Advogado do(a) AUTOR: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB2144 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807564-80.2017.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:46

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 08:45

Juntada de termo

12/07/2023, 08:42

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:15

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:13

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 Polo passivo: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 05.380.369/0001-90 Advogado do(a) RÉU: DIEGO PABLO DE BRITO - RN0012325A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807564-80.2017.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: POSTO RODRIGUES & CIA LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) Defiro o pleito constante na petição do id. 86232793, apenas no que pertine

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:17

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 19:48

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 19:48

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 19:48

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 06:14

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 08:06

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 10:23

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:12

Desapensado do processo 0805677-27.2018.8.20.5106

05/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:05

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:13

Decorrido prazo de DIEGO PABLO DE BRITO em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:07

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:56

Decorrido prazo de DIEGO PABLO DE BRITO em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 08:57

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 08:56

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 10:58

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 20:42

Conclusos para julgamento

03/06/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 14:46

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 19:09

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 17/03/2020 23:59:59.

24/04/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2020, 09:27

Conclusos para decisão

03/02/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:02

Decorrido prazo de GILDERLAN SILVA DOS SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:32

Decorrido prazo de DIEGO PABLO DE BRITO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:36

Conclusos para decisão

19/09/2019, 06:12

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 06:12

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 00:01

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 22:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 22:25

Juntada de Petição de termo

12/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de termo

12/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de contestação

01/08/2019, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 09:33

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:50

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2019, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 14:41

Conclusos para despacho

21/11/2018, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 14:14

Conclusos para despacho

20/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 11:03

Apensado ao processo 0805677-27.2018.8.20.5106

14/11/2018, 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 17:52

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 02:04

Decorrido prazo de DIEGO PABLO DE BRITO em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 15:36

Outras Decisões

02/08/2018, 17:14

Conclusos para despacho

02/08/2018, 07:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 22:54

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 17:05

Conclusos para despacho

20/06/2018, 08:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 23:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 23:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 11:02

Decorrido prazo de DIEGO PABLO DE BRITO em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 19:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 19:28

Decorrido prazo de NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR em 23/02/2018 23:59:59.

02/03/2018, 19:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 13:44

Juntada de Petição de contestação

29/11/2017, 23:55

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

07/11/2017, 15:21

Audiência conciliação realizada para 06/11/2017 13:30.

07/11/2017, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2017, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 14:11

Audiência conciliação designada para 06/11/2017 13:30.

21/09/2017, 14:03

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

21/09/2017, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2017, 12:34

Decorrido prazo de FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 28/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 02:33

Expedição de Mandado.

18/08/2017, 16:22

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

18/08/2017, 16:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

02/08/2017, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2017, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 16:40

Determinada a Regressão de Regime

17/07/2017, 16:03

Conclusos para despacho

14/07/2017, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2017, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 13:53

Determinada a Regressão de Regime

12/06/2017, 16:29

Conclusos para despacho

12/06/2017, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2017, 23:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2017, 23:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2017, 23:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2017, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 15:20

Conclusos para decisão

02/05/2017, 14:25

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 14:25

Documentos

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 17:12

Despacho

•31/03/2026, 12:20

Despacho

•29/10/2025, 11:38

Despacho

•26/05/2025, 13:25

Despacho

•04/10/2024, 11:18

Despacho

•22/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:45

Despacho

•13/03/2023, 18:17

Despacho

•01/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:23

Despacho

•23/03/2021, 16:05

Despacho

•04/06/2020, 20:42

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 19:09

Decisão

•04/02/2020, 09:27

Despacho

•30/09/2019, 17:36

Todos os documentos(25)

Documento de Comprovação

•13/05/2026, 17:12

Despacho

•31/03/2026, 12:20

Despacho

•29/10/2025, 11:38

Despacho

•26/05/2025, 13:25

Despacho

•04/10/2024, 11:18

Despacho

•22/01/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:45

Despacho

•13/03/2023, 18:17

Despacho

•01/09/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:23

Despacho

•23/03/2021, 16:05

Despacho

•04/06/2020, 20:42

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 19:09

Decisão

•04/02/2020, 09:27

Despacho

•30/09/2019, 17:36

Despacho

•21/11/2018, 14:41

Despacho

•20/11/2018, 14:14

Petição

•16/11/2018, 11:03

Outros documentos

•16/11/2018, 11:02

Documento de Comprovação

•16/11/2018, 11:02

Decisão

•02/08/2018, 17:14

Despacho

•20/06/2018, 17:05

Decisão

•17/07/2017, 16:03

Decisão

•12/06/2017, 16:29

Despacho

•02/05/2017, 15:20