Execução Fiscal 0801150-37.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.737,55

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 19:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: SOSTENES SAMUEL DE MEDEIROS ALVES DESPACHO Verifico que a sentença de ID 131354229 transitou em julgado, conforme certidão de ID 142410741, não havendo indicação de custas remanescentes. Diante disso, determino o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801150-37.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 13/11/2024

10/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de SOSTENES SAMUEL DE MEDEIROS ALVES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 19:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: SOSTENES SAMUEL DE MEDEIROS ALVES DESPACHO Verifico que a sentença de ID 131354229 transitou em julgado, conforme certidão de ID 142410741, não havendo indicação de custas remanescentes. Diante disso, determino o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801150-37.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 13/11/2024

10/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de SOSTENES SAMUEL DE MEDEIROS ALVES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2024, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de SOSTENES SAMUEL DE MEDEIROS ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de SOSTENES SAMUEL DE MEDEIROS ALVES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:47

Juntada de diligência

22/09/2024, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 04:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó EXECUÇÃO FISCAL - 0801150-37.2024.8.20.5101 Partes: MUNICIPIO DE CAICO x SOSTENES SAMUEL DE MEDEIROS ALVES SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE CAICÓ em face de SOSTENES SAMUEL DE MEDEIROS ALVES, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou que houve quitação do débito executado, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID n.131131207) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente (ID n. 131131216), de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, data registrada no sistema BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição de extinção

13/09/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 12:36

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de SOSTENES SAMUEL DE MEDEIROS ALVES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:21

Juntada de certidão

12/06/2024, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2024, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 10:51

Outras Decisões

08/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:03

Despacho

•10/02/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:22

Sentença

•17/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:49

Decisão

•08/03/2024, 15:37