Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805234-66.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.737,16

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

VALDENEIDE FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 17188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:09

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de certidão

05/05/2026, 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 11:57

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:44

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de VALDENEIDE FERREIRA DE SOUSA em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 08:09

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:09

Juntada de certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de certidão

05/05/2026, 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 11:57

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:00

Decisão

•21/05/2025, 16:38

29/04/2026, 11:44

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de VALDENEIDE FERREIRA DE SOUSA em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 08:09

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

14/07/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 07/07/2025

14/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de VALDENEIDE FERREIRA DE SOUSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/05/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:09

Conclusos para despacho

09/02/2025, 22:28

Juntada de certidão

09/02/2025, 22:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:31

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 12:29

Juntada de intimação de pauta

26/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805234-66.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 18 de setembro de 2024.

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2024, 09:47

Juntada de certidão vistos em correição

30/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:58

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:06

Julgado procedente o pedido

14/05/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 10:01

Juntada de certidão

10/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:28

Juntada de certidão

04/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Juntada de diligência

07/03/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:29

Concedida a Antecipação de tutela

06/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 10:36

Despacho

•10/02/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:29

Acórdão

•18/10/2024, 10:51

Sentença

•14/05/2024, 11:11

Decisão

•06/03/2024, 13:55