Apelação / Remessa Necessária 0000599-28.2011.8.20.0128 - TJRN | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

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MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO

Autor

LAGOA DE PEDRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

Reu

Advogados / Representantes

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 5065·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO SANTOS CRUZ

OAB/RN 10036·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR

OAB/RN 6709·CPF·Representa: Autor

ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVAO

OAB/RN 5338·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO

Autor

LAGOA DE PEDRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

Reu

FABIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

22/09/2022, 13:32

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

27/10/2021, 11:25

Juntada de termo

27/10/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:46

Conclusos para decisão

10/09/2021, 21:05

Recebidos os autos

09/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

05/07/2021, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:05

Juntada de ofício

02/02/2021, 18:40

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:07

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

22/09/2022, 13:32

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

27/10/2021, 11:25

Juntada de termo

27/10/2021, 11:24

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 19:12

DESPACHO

•14/02/2022, 19:32

Reportar Problema

legal

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Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:46

Conclusos para decisão

10/09/2021, 21:05

Recebidos os autos

09/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

05/07/2021, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:05

Juntada de ofício

02/02/2021, 18:40

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:07

Conclusos para decisão

27/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de parecer

07/08/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2020, 17:58

Recebidos os autos

29/07/2020, 13:43

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 13:43

DESPACHO

•20/10/2021, 10:46

DESPACHO

•14/12/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2020, 17:58

DESPACHO

•02/06/2020, 21:09

DESPACHO

•25/05/2020, 19:57

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 19:12

DESPACHO

•14/02/2022, 19:32

DESPACHO

•20/10/2021, 10:46

DESPACHO

•14/12/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2020, 17:58

DESPACHO

•02/06/2020, 21:09

DESPACHO

•25/05/2020, 19:57

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

DECISÃO / DESPACHO

•03/03/2020, 13:38

SENTENÇA

•03/03/2020, 13:38