Execução Fiscal 0853850-72.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0853850-72.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO CANDIDO DA SILVA NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de diligência

21/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/05/2025, 19:42

Publicado Intimação em 20/09/2024.

25/11/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

25/11/2024, 07:52

Juntada de diligência

28/10/2024, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: CICERO CANDIDO DA SILVA NETO DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0853850-72.2019.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, certificando nos autos a devolução do mandado de penhora expedido no ID 130986176. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/09/2024, 12:29

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 12:29