Execução Fiscal 0865150-26.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0865150-26.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/09/2024.

22/11/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

22/11/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: TM INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0865150-26.2022.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no id. 124818688, de modo que deverá a Secretaria cumprir conforme os seguintes termos: Por oportuno, determino o prosseguimento da presente execução fiscal, de modo que deverá a Secretaria deste Juízo proceder à expedição de carta de citação no endereço indicado no id. 121971253, Avenida Brg. Gomes Ribeiro, Nº 1327, Nova Descoberta, Natal/RN. CEP 59056-520. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

18/09/2024, 12:41

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão

13/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/09/2024, 07:18

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:21

Outras Decisões

03/07/2024, 14:03

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 06:50

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 12:41

Decisão

•17/09/2024, 12:57

—

Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/05/2024 23:59.

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