Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0013994-85.2008.8.20.0001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): J Carlos de Oliveira e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.143,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100619103398400000058683948 Despacho Despacho 20100619103486600000058683949 Petição Petição 20100619103806600000058683950 Despacho Despacho 20100619103843600000058683951 Despacho Despacho 21031619184380600000063639824 Certidão Certidão 22032911463157400000076392089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080513235436500000082109810 Intimação Intimação 22080513235436500000082109810 Petição Petição 22080814145066600000082178471 0013994-85.2008 Petição 22080814145080400000082178475 0013994-85.2008 - EXT Documento de Comprovação 22080814145094600000082178476 Decisão Decisão 22111809211356900000086611603 Certidão Certidão 23030713574442500000090968216 Certidão Certidão 23051815061096700000094722579 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082512525360600000099621030 Intimação Intimação 23082512525360600000099621030 Petição Petição 23082808560612800000082178477 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23082808560632100000099667900 Decisão Decisão 23111309535846600000103819668 Intimação Intimação 23111309535846600000103819668 Certidão Certidão 24010912342595900000106185640 Petição Incidental Petição Incidental 24010913493145900000106190871 Certidão Certidão 24030107581869400000108907157 Despacho Despacho 24030708210722400000109219636 Intimação Intimação 24030708210722400000109219636 Petição Petição 24032708551565300000110492124 CADASTRO MERCANTIL Outros documentos 24032708551573700000110492127 CDA Outros documentos 24032708551581200000110492128 Decisão Decisão 24041012241536800000111252545 Certidão Certidão 24062717583806400000116599046 Certidão Certidão 24070413035285700000117037326
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J Carlos de Oliveira, CNPJ: 03.600.836/0001-15, e José Carlos de Oliveira, CPF: 030.129.668-54, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do