Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0626738-29.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MANOEL SALUSTIANO DE SOUSA NETO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 894,92 ARRESTO no sistema SISBAJUD: R$ 894,92 (oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122508295900000000038060528 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508300000000000038060532 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508300000000000038060537 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508300000000000038060545 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508300100000000038060550 Despacho Despacho 09122620412700000000038060555 Carta Outros documentos 11051214020100000000038060560 Ato Ordinatório Outros documentos 12073010404500000000038060564 Certidão Outros documentos 13111321340400000000038060570 Juntada de Documentos Outros documentos 14071611303800000000038060575 Ato Ordinatório Outros documentos 14071708131800000000038060579 Carta Outros documentos 14080109152200000000038060585 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14082221101400000000038060589 Despacho Despacho 19070816471415000000044676928 Certidão Certidão 19111816482491400000049205376 SOUSA & CASTRO LTDA Outros documentos 19111816482531100000049205379 Despacho Despacho 20051308531015000000049440247 Intimação Intimação 20051308531015000000049440247 Petição Petição 20090809244801300000057146999 COTA - prosseguimento do feito - arresto on line - responsável - dissolução irregular - BAIXA INAPTI Documento de Identificação 20090809244839700000057147001 EXT RECEITA Documento de Comprovação 20090809244967000000057147002 ext 1 Documento de Comprovação 20090809245026300000057147004 ext Documento de Comprovação 20090809245100800000057147005 Decisão Decisão 21091010544123500000069428420 Certidão Certidão 22061008033900600000079506903 0626738-29.2009.8.20.0001 cda Outros documentos 22061008033922100000079506905 Certidão Certidão 22061008133082200000079506914 0626738-29.2009.8.20.0001 Sisbajud cnpj Outros documentos 22061008133106100000079506924 0626738-29.2009.8.20.0001 Sisbajud Protocolo cpf Outros documentos 22061008133122800000079506923 Certidão Certidão 22061410355551300000079663696 0626738-29.2009.8.20.0001 Sisbajud cpf Outros documentos 22061410355577200000079664816 Despacho Despacho 22062211113152100000079943805 Termo Termo 22091311163628600000083934004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041717521087600000093272035 Intimação Intimação 23041717521087600000093272035 Petição Petição 23060115232560700000095433343 comprovante de pagamento rpv Documento de Comprovação 23060115232584700000095433344 Decisão Decisão 23072511411713900000097850559 Certidão Certidão 23092111361770100000101056331 Intimação Intimação 23120713021612200000105278354 Certidão Certidão 23121910154422200000105838919 Recibo de envio Outros documentos 23121910154439000000105838922 Certidão Certidão 24030708420314800000109264903 Dev cp Outros documentos 24030708420322900000109264904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060309565815500000114726534 Intimação Intimação 24060309565815500000114726534 Petição Petição 24060714512603600000115173386 RCDA Documento de Comprovação 24060714512614600000115173387 Decisão Despacho 24061915044795900000115935632
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S)/INTIMADO(S) SOUSA & CASTRO LTDA, CNPJ: 70.317.847/0001-80, E MANOEL SALUSTIANO DE SOUSA NETO, CPF: 140.162.905-97,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais, bem como para tomar ciência do ARRESTO realizado no autos e para, querendo, apresentar embargos à presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Número do