Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0625926-84.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE HENRIQUE VIEIRA SOARES e outros Valor do débito: R$ 3.220,60 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 2.841,08 (dois mil oitocentos e quarenta e um reais e oito centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122423300700000000038355203 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423300900000000038355207 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423301100000000038355212 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423301200000000038355216 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122423301400000000038355220 Despacho Despacho 09122621302500000000038355226 Carta Outros documentos 11060116402800000000038355227 Ato Ordinatório Outros documentos 12061810495400000000038355230 Mandado Outros documentos 13042614370500000000038355233 Certidão do Oficial Certidão 16062317451500000000038355237 Despacho Despacho 18102911352000000000038355239 Certidão Outros documentos 18112219330500000000038355242 Certidão Outros documentos 18120319134900000000038355245 Petição / 1 Outros documentos 18121908001300000000038355250 Petição / 2 Outros documentos 18121908001300000000038355253 Petição / 3 Outros documentos 18121908001300000000038355256 Decisões Interlocutórias Decisão 19012415455500000000038355259 Carta Outros documentos 19012416022200000000038355264 Despacho Despacho 20041417291117300000052963662 Certidão Certidão 21030313424387200000063220389 AR - 0625926-84.2009.8.20.0001 Aviso de recebimento 21030313424405100000063220390 Decisão Decisão 21040515294546600000064217688 Certidão Certidão 22053111283313600000079012332 MINUTA SISBAJUD - TOTAL Documento de Comprovação 22053111283337600000079012333 Intimação Intimação 23030819550040300000091066856 Certidão Certidão 23070514270078700000096949612 Informações - Carta Precatória - Recife-PE Outros documentos 23070514270096800000096949613 Certidão Certidão 23072611545640500000097947331 Recibo de envio Outros documentos 23072611545659600000097947332 Certidão Certidão 23110108515587600000103317530 Certidão Certidão 24013110570854300000107262355 consulta TJPE Outros documentos 24013110570861900000107262357 Certidão Certidão 24020715545276200000107722960 Recibo de envio Outros documentos 24020715545282800000107722961 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020715562819900000107722964 Intimação Intimação 24020715562819900000107722964 Petição Petição 24021509010675800000107928667 Despacho Despacho 24032707502638900000110300044 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 24041809424677800000111815770 Intimação Intimação 24041809435370200000111815780 Petição Petição 24042409343871700000112212057 Infoseg Documento de Comprovação 24042409343881500000112212062 Ext Documento de Comprovação 24042409343889600000112212060 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 24051413083663700000113536555 Decisão Decisão 24071513545881300000117743119
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE HENRIQUE VIEIRA SOARES, CPF: 028.715.894-29, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número